Novos Prazos para envio de relatório anual de atividade ao IBAMA
Denegação Estadual de NF-e
17 de janeiro de 2013Pauta de gesso e derivados
30 de julho de 2013O Ibama comunica às pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal, que exercem as atividade do Anexo VII da Lei 6.938/81, que o período para preenchimento e envio do Relatório Anual de Atividades, previsto na Lei 10.165/2000, referente ao exercício 2012, excepcionalmente será de 28 de janeiro a 31 de março de 2013. O adiamento deve-se á necessidade de adequar os fomulários do relatório á Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e á Politica Nacional sobre Mudança de Clima (Lei 12.187/09.)
Em consequência dessa duas normas, serão alterados os formulários de Resíduos Sólidos e o de Fontes Energéticas. Além disso, o formulário do Potencial Poluidor – emissor Gasosas teve o nome alterado para Emissões Atmosféricas.
Assim todos os formulários estarão disponíveis a partir de 28 de janeiro,
http://servicos.ibama.gov.br/index.php
Maria Monteiro
por meio do link