Alterações Sefaz e Receita Federal
Denegação Estadual de NF-e
17 de janeiro de 2013Prezado Cliente,
Segue abaixo algumas alterações:
SEFAZ/PE.
A Secretaria da Fazenda (sefaz) informa que o seu Sistema de Autorização de NF-e ficará indisponível no próximo domingo (06/01), no período de 10h às 13h, podendo ser utilizado o modo de contingencia SCAN. A interrupção ocorrerá devido a manutenção programada que será realizada nos servidores que atendem ao sistema de nota fiscal eletrônica.
RECEITA FEDERAL.
O comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a resolução CGSN nº 05, remetida para DUO.
Pela resolução fica alterado o valor da parcela minima a ser paga nos parcelamentos solicitados junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou á Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 300,00 (trezentos reais).